Política de Privacidade da 6bbbet

A 6bbbet, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em 6bbet.cam, comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, apresenta esta Política de Privacidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018), com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e com demais normas brasileiras aplicáveis.

Esta Política descreve de forma clara e transparente quais dados pesoais são coletados quando você utiliza os serviços da 6bbbet, para quais finalidades esses dados são tratados, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo são retidos e quais são seus direitos como titular de dados pessoais.

1 Identificação do Controlador e Encarregado de Dados

1.1. Controlador de Dados: Para os fins da LGPD, o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 6bbbet.cam é a empresa operadora da plataforma 6bbbet, doravante denominada simplesmente "6bbbet" ou "Controlador".

1.2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO): A 6bbbet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a ANPD. O DPO pode ser contatado pelo endereço de e-mail de suporte da plataforma, identificando no assunto da mensagem: "Solicitação LGPD — DPO".

1.3. Para exercer seus direitos como titular de dados ou para esclarecer dúvidas sobre esta Política, utilize os canais de contato indicados na Seção 13 deste documento.

2 Dados Pesoais Coletados

2.1. A 6bbbet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a natureza da interação do titular com a plataforma:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG ou CNH) — imagens fornecidas para fins de verificação KYC;
• Comprovante de residência — imagem fornecida para fins de verificação KYC;
• Dados bancários e de métodos de pagamento (chave Pix, dados de cartão — armazenados de forma tokenizada).

2.1.2 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador utilizado;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas acessadas, tempo de permanência e fluxo de navegação na plataforma;
• Identificadores de sessão e cookies técnicos;
• Dados de comportamento de jogo: histórico de apostas, valores apostados, jogos acessados, horários de atividade.

2.1.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, a 6bbet pode receber dados pesoais de fontes externas, como provedores de verificação de identidade (KYC), bureaus de crédito para fins de prevenção à fraude, ou plataformas de pagamento integradas, sempre dentro dos limites legais aplicáveis.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

3.1. Os dados pessoais coletados pela 6bbbet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço contratado: Criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, registro de apostas e jogos, emissão de extratos e históricos;
• Verificação de identidade e prevenção à fraude (KYC/AML): Confirmação da identidade do titular, verificação da idade mínima de 18 anos, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades ilícitas;
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento de requisições de autoridades regulatórias, fiscais ou judiciais; cumprimento das exigências da LGPD, da Lei14.790/2023, do Banco Central e da SPA;
• Comunicação com o usuário: Envio de notificações transacionais (confirmação de depósito, processamento de saque), alertas de segurança, atualizações sobre a conta e respostas a solicitações de suporte;
• Marketing e comunicações promocionais: Envio de ofertas, promoções e comunicações sobre novidades da plataforma — sempre com base no consentimento do usuário e com opção de cancelamento (opt-out) a qualquer momento;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificar sinais de jogo problemático e acionar ferramentas protetivas, conforme compromissos de jogo responsável da plataforma;
• Melhoria contínua da plataforma: Análise de dados de uso agregados e anonimizados para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
• Segurança da plataforma: Detecção e prevenção de acessos não autorizados, tentativas de fraude, uso de múltiplas contas e outras ameaças à integridade do sistema.

4 Base Legal para o Tratamento

4.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 6bbbet está amparado em uma ou mais das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD): Tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II da LGPD): Tratamentos exigidos pela legislação antilavagem de dinheiro, regulamentação de apostas, legislação fiscal e tributária brasileira;
• Legítimo interesse do Controlador (Art. 7º, IX da LGPD): Tratamentos para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria do serviço e análise de risco, sempre respeitando os direitos expectativas razoáveis do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I da LGPD): Tratamentos para fins de marketing, comunicações promocionais e personalização da experiência, que dependem de consentimento livre, informado e inequívoco do titular.

5 Compartilhamento de Dados Pessoais

5.1. A 6bbbet pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias destinatários, sempre dentro dos limites e finalidades descritos nesta Política:

• Provedores de serviços de pagamento: Operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e demais parceiros de pagamento — para processamento das transações financeiras solicitadas pelo usuário;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): Empresas especializadas em verificação documental e biométrica, para cumprimento das obrigações de identificação do cliente;
• Provedores de jogos e software: Desenvolvedoras como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e NetEnt recebem identificadores de sessão anonimizados necessários para operar os jogos na plataforma;
• Autoridades regulatórias e judiciais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Banco Central do Brasil, Ministério Público e autoridades judiciais, quando exigido por lei ou por determinação oficial;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: Serviços de computação em nuvem, segurança cibernética e análise de dados que suportam a operação técnica da plataforma, atuando como operadores de dados sob contrato de confidencialidade.

5.2. Em todos os casos de compartilhamento, a 6bbbet adota cláusulas contratuais de proteção de dados com os parceiros envolvidos, exigindo padrões de segurança e confidencialidade compatíveis com esta Política e com a LGPD.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1. A plataforma 6bbbet utiliza cookies e tecnologias similares de rastreamento para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e anúncios.

Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: Utilizados para coletar informações sobre como os usuários navegam na plataforma, de forma agregada e pseudonimizada, para fins de melhoria do serviço;
• Cookies de desempenho: Medem o tempo de carregamento de páginas e a disponibilidade de recursos técnicos da plataforma;
• Cookies de preferência: Armazenam configurações personalizadas do usuário, como configurações de interface e preferências de jogo;
• Cookies de marketing: Utilizados para entregar comunicações relevantes com base no comportamento de navegação, sempre sujeitos ao consentimento explícito do usuário.

6.2. O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do navegador utilizado. A desativação de cookies essenciais pode resultar em degradação ou indisponibilidade de funcionalidades da plataforma.

7 Segurança dos Dados Pessoais

7.1. A 6bbbet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perda acidental, destruição, alteração indevida ou divulgação não autorizada.

7.2. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso (dados financeiros, documentos KYC) nos servidores da plataforma;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para acesso interno às bases de dados de usuários;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para contas de usuários e obrigatória para acessos administrativos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistema de detecção de intrusão (IDS);
• Realização periódica de testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares afetados, conforme exige o Art. 48 da LGPD.

8 Prazo de Retenção dos Dados

8.1. Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos de retenção aplicáveis à indústria de apostas e ao direito brasileiro.

• Dados cadastrais e de KYC: Mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentação do COAF);
• Registros de transações financeiras: Mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e contábil brasileira;
• Registros de apostas e jogos: Mínimo de 5 (cinco) anos, para fins regulatórios e de auditoria;
• Dados de comunicação de suporte: 2 (dois) anos após a última interação, salvo se necessário para defesa em litígio;
• Logs de acesso e segurança: 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido em caso de investigação em curso.

8.2. Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível, salvo nos casos em que a retenção seja necessária para o cumprimento de obrigação legal, regulatória ou para defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral.

9 Transferência Internacional de Dados

9.1. Em virtude da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela 6bbbet, dados pessoais de usuários podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

9.2. Toda transferência internacional de dados realizada pela 6bbbet obedece a uma das hipóteses legais previstas no Art. 33 da LGPD, em especial:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados adequado, conforme reconhecimento da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou por autoridade de proteção de dados reconhecida internacionalmente;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato do qual o titular é parte.

10 Proteção de Menores de Idade

10.1. Os serviços da 6bbbet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pesoais de menores de 18 anos.

10.2. Caso a 6bbbet identifique, por qualquer meio, que dados pessoais de menor de 18 anos foram inadvertidamente coletados, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta associada será encerrada, com devolução do saldo depositado ao responsável legal comprovado, após verificação.

11 Como Exercer Seus Direitos como Titular de Dados

11. O titular de dados pode exercer os direitos previstos no Art. 18 da LGPD a qualquer momento, por meio dos canais de contato da6bbbet indicados na Seção 13 desta Política.

11.2. Para exercer seus direitos, o titular deverá:

1. Enviar solicitação escrita ao canal de suporte da 6bbbet, identificando no assunto: "Solicitação LGPD — [tipo de direito]";
2. Identificar-se adequadamente, fornecendo nome completo e CPF, para que a 6bbbet possa verificar a titularidade dos dados antes de atender à solicitação;
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer e, se aplicável, especificar quais dados ou tratamentos a solicitação abrange.

11.3. A 6bbbet responderá às solicitações dos titulares no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação devidamente instruída. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser prorrogado, comunicação prévia e justificada ao titular.

11.4. O atendimento às solicitações dos titulares é gratuito, salvo quando as solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, hipótese em que a 6bbbet poderá cobrar uma taxa razoável ou recusar o atendimento, com justificativa fundamentada.

11.5. Caso o titular não fique satisfeito com a resposta recebida, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, conforme procedimentos estabelecidos por aquele órgão.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

12.1. A 6bbbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma.

12. Alterações materiais serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da sua entrada em vigor, por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

12.3. A versão mais recente desta Política estará sempre disponível na plataforma 6bbbet.cam, com indicação data de última atualização. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da versão atualizada.

13 Contato — Encaregado de Proteção de Dados (DPO)

13.1. Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade e proteção de dados, entre em contato com a 6bbbet pelos canais abaixo:

• E-mail (DPO / LGPD): [email protected] — identifique o assunto como "Solicitação LGPD"
• Chat ao Vivo: Disponível na plataforma, de segunda a domingo, das 8h às 23h (Horário de Brasília)
• WhatsApp: Atendimento disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Telegram: Canal alternativo de atendimento, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana

13.2. Para reclamações não resolvidas pelo canal interno, o titular pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por zelar pelo cumprimento da LGPD no Brasil.